Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204567015O direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de ...1457941204567015Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteO direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de execução imediata, pois não necessita da atuação do legislador para produzir todos os seus efeitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477878Direito ConstitucionalA CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá so...Questão 457941204479773Direito ConstitucionalA competência concorrente para legislar sobre danos ao consumidor não inclui os municípios.Questão 457941204494712Direito ConstitucionalOs direitos já garantidos e pertencentes ao patrimônio jurídico de alguém somente podem ser desconstituídos em função da promulgação de novas leis.Questão 457941204502216Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue os itens a seguir.21 É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salá...Questão 457941204524837Direito ConstitucionalCom relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do ST...Questão 457941204530367Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os meno...Questão 457941204538946Direito ConstitucionalConsiderando-se as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que a subvenção a cultos religiosos e igrejasQuestão 457941204601313Direito ConstitucionalSão direitos expressamente garantidos pela CF aos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941204635983Direito ConstitucionalÉ permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os sub...Questão 457941204650403Direito ConstitucionalO Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concent...