Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530367A Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 1...1457941204530367Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA Constituição Federal de 1988 não garante o direito à escusa de consciência sobre o dever de votar para os maiores de 18 anos de idade e para os menores de 70 anos de idade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451724Direito ConstitucionalOs princípios que regem as políticas públicas de cultura incluem a promoção, pelo poder público, da difusão e da comercialização das expressões cultur...Questão 457941204458594Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e de...Questão 457941204484618Direito ConstitucionalA privacidade das pessoas é um direito e a inviolabilidade de domicílio é uma garantia desse direito.Questão 457941204514185Direito ConstitucionalA concessão do indulto pelo presidente da República é embasada em critérios de conveniência e oportunidade, estando vinculada, no entanto, à política ...Questão 457941204562073Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que cometam crimes de responsabilid...Questão 457941204579718Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue os seguintes itens.A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor na data...Questão 457941204602442Direito ConstitucionalO tratamento privilegiado a certas pessoas é considerado ofensivo ao princípio da igualdade ou da moralidade, mesmo que decorra de uma causa razoavelm...Questão 457941204619640Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a ordem econômica deve observância ao princípio que estabeleceQuestão 457941204620546Direito ConstitucionalDe acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em nor...Questão 457941204991778Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União (TCU) pode realizar, por iniciativa própria, auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e pat...