É inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes ...

A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal mato-grossense e a zona costeira são patrimônio nacional, sendo vedada s...

Julgue os itens a seguir, referentes às funções essenciais à justiça.I O regime jurídico (o conjunto de normas aplicáveis) do Ministério Público na Co...

Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.

Assinale a opção correta acerca do perfil constitucional do Estado federal brasileiro.

Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado us...

O estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.

A CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de realizarem reuniões em locais abertos ao público.

De acordo com os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF atinentes ao exercício de mandato eletivo por detentor de cargo no serviço públi...

Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mes...

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.