Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204504518A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a s...1457941204504518Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCA respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.AO rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.BNo processamento de ADC, não se admite pedido de desistência.CA ADC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário.DO deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente.ENão é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446909Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF acerca do exercício do controle de constitucionalidade de leis pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.Questão 457941204484976Direito ConstitucionalNo que concerne a mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a opção correta.Questão 457941204489176Direito ConstitucionalAcerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), assinale a opção correta.Questão 457941204516509Direito ConstitucionalAs regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, ...Questão 457941204575885Direito ConstitucionalA limitação de direitos individuais, enquanto direitos de hierarquia constitucional, deve se dar por expressa disposição constitucional ou mediante le...Questão 457941204593910Direito ConstitucionalCabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas dire...Questão 457941204602433Direito ConstitucionalO estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.Questão 457941204628186Direito ConstitucionalEm relação à organização e às atribuições do Poder Legislativo, ao estatuto dos congressistas e à perda de mandato parlamentar, assinale a opção corre...Questão 457941204639666Direito ConstitucionalAs pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.Questão 457941204652777Direito ConstitucionalAs ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo