Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204639666As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis c...1457941204639666Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAs pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449202Direito ConstitucionalA ordem social tem como fundamentos o trabalho e a justiça social e, como objetivos, o bem-estar e a distribuição de renda.Questão 457941204450024Direito ConstitucionalO sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infra...Questão 457941204460521Direito ConstitucionalOs candidatos a ministro do STF são de livre indicação do presidente da República, a quem compete privativamente nomeá-los após aprovação pelo Senado ...Questão 457941204562068Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue os itens que se seguem.A CF assegura aos presos respeito ...Questão 457941204562912Direito ConstitucionalÀ luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quandoQuestão 457941204563455Direito ConstitucionalDeterminada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do po...Questão 457941204581402Direito ConstitucionalA despeito do seu papel constitucional de auxiliar o Poder Legislativo, o TCU não depende de autorização ou provocação desse poder para exercer suas a...Questão 457941204636377Direito ConstitucionalAs competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser obje...Questão 457941204638778Direito ConstitucionalÉ expressamente vedado à União assumir débitos oriundos de precatórios de estado, do Distrito Federal ou de municípios para refinanciá-los diretamente...Questão 457941204665042Direito ConstitucionalA CF prevê, como forma de participação do usuário na administração pública, as reclamações sobre o funcionamento de seus serviços, por meio de atendim...