Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204562912À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quand...1457941204562912Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalÀ luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quandoAhouver ameaça de perturbação da ordem pública.Bo estado-membro, em qualquer hipótese, desrespeitar lei federal.Co estado-membro, ainda que não intencionalmente, deixar de pagar precatórios expedidos contra a fazenda pública.Do estado-membro, sem motivo de força maior, deixar de pagar sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.Eocorrer invasão estrangeira, desde que o estado-membro invadido tenho sido conivente com o ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447159Direito ConstitucionalO termo “Ademais” (último período do quarto parágrafo) introduz uma oração que expressa consequência em relação à afirmação feita no período imediatam...Questão 457941204497834Direito ConstitucionalO presidente da República pode editar medida provisória sobre matéria de direito civil, mas não sobre matéria de direito processual civil.Questão 457941204504525Direito ConstitucionalEm relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204538289Direito ConstitucionalÀs vésperas de pleito eleitoral, foi ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental contra atos praticados, em todo o país, pelo Poder Ex...Questão 457941204561431Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde (SUS)Questão 457941204567114Direito ConstitucionalCabe ao DF garantir a oferta de ensino noturno regular e gratuito para José, adequado às condições dos sistemas de ensino.Questão 457941204585673Direito ConstitucionalEssencial à justiça, a defensoria pública é competente para a defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a legislação infraconstituciona...Questão 457941204621719Direito ConstitucionalVigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar can...Questão 457941204623655Direito ConstitucionalA gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, ainda que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da...Questão 457941204625650Direito ConstitucionalCom relação às prerrogativas parlamentares e às CPIs, assinale a opção correta.