Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497834O presidente da República pode editar medida provisória sobre matéria de direito civil, mas não sobre matéria de direito...1457941204497834Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoO presidente da República pode editar medida provisória sobre matéria de direito civil, mas não sobre matéria de direito processual civil.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445033Direito ConstitucionalAo julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,Questão 457941204469750Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão de controle do Poder Judiciário, possui competência tanto para editar atos normativos quanto para fisca...Questão 457941204497839Direito ConstitucionalCom base nas normas constitucionais acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, julgue os itens subsequentes....Questão 457941204503551Direito ConstitucionalAs forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãosQuestão 457941204503914Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação às formas de Estado.Questão 457941204545609Direito ConstitucionalConforme texto constitucional vigente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao ...Questão 457941204576532Direito ConstitucionalA família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.Questão 457941204613353Direito ConstitucionalA matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assi...Questão 457941204637389Direito ConstitucionalUm cidadão juridicamente pobre deve procurar a Advocacia Geral da União para orientá-lo e defendê-lo em demanda judicial contra o Instituto Nacional d...Questão 457941204668515Direito ConstitucionalAs universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa.