As forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro são compostas pelos seguintes órgãos

No que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

O Estado do Ceará pode intervir nos municípios quando a dívida fundada deixar de ser paga, em dois anos consecutivos, por motivo de força maior.

A subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.

Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.

Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição ...

Assinale a opção correta a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas.

No que concerne ao SFN, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, de acordo com...

O denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se d...