O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sít...

No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio ...

Os presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,

Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.A União tem competênc...

Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da...

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

Com base nas normas constitucionais que tratam da ordem econômica e financeira e da ordem social, assinale a opção correta.

Caso um senador federal assuma o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente, deverá ser convocado para assumir seu cargo no Senado Federal suplente ...

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o deputado federal que for investido em cargo de secretário de Estado, independentemente da pasta que as...