Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204495187Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subs...1457941204495187Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.A União tem competência exclusiva para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471132Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF acerca das prerrogativas da fazenda pública consistentes em prazo em dobro para manifestações e intimação pessoal em...Questão 457941204511869Direito ConstitucionalO Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da Constituição, tem competência para fazer o controle de constitucionalidade das leis e dos ...Questão 457941204518348Direito ConstitucionalNa hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo T...Questão 457941204537302Direito ConstitucionalAcerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.Questão 457941204544961Direito ConstitucionalEm casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.Questão 457941204574336Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento firmado pelo STF, apenas nos casos expressamente previstos em lei pode o servidor aposentar-se com proventos integrais em...Questão 457941204575854Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle, os três poderes devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno que, entre outras finalidades, avali...Questão 457941204612311Direito ConstitucionalA proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...Questão 457941204627934Direito ConstitucionalApenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos D...Questão 457941204653550Direito ConstitucionalÉ admissível emenda à Constituição Federal de 1988 (CF) mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, de...