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Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
Segundo o entendimento do STF e do STJ, é cabível a impetração do mandado de segurança quando
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclusão, sob pena de crime de responsab...
Aos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadori...
A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção correta de acordo com a d...
Caso um processo contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade fosse instaurado pelo Senado Federal, não seria permitido ...
No sentido sociológico, a CF reflete a somatória dos fatores reais do poder em uma sociedade.
A CF atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre serviço postal, admitindo, contudo, que os estados legislem sobre questões específic...