Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204456686Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.1457941204456686Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.ASerá declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.BLei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.CA sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.DÉ princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470635Direito ConstitucionalViola a CF a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos pertencentes ao quadro funcional de servidores de determin...Questão 457941204507459Direito ConstitucionalPedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar p...Questão 457941204519076Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamentalQuestão 457941204524696Direito ConstitucionalSe o Chefe do Executivo vetar, parcialmente, projeto de lei ordinária, a parte não vetada do referido projeto dependerá da decisão do parlamento sobre...Questão 457941204527887Direito ConstitucionalO exercício da cidadania por meio da eleição de representantes pelo voto é um direito, mas não um dever, do cidadão.Questão 457941204557140Direito ConstitucionalO Poder Legislativo estadual, distrital e municipal no Brasil éQuestão 457941204590113Direito ConstitucionalAos municípios competem explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal.Questão 457941204604990Direito ConstitucionalConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação contra a ordem constitucional e o Estado democrático praticada por grupos armados, civis ou milit...Questão 457941204625475Direito ConstitucionalAs atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deve...Questão 457941204626919Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a exigência de depósito prévio de dinheiro ou bens para a admissibilidade do primeiro recurso administrativo interposto pelo partic...