Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação contra a ordem constitucional e o Estado democrático praticada por ...

O direito à igualdade constitui um limite material ao poder de reforma, podendo qualquer parlamentar federal impetrar mandado de segurança no STF e su...

No que diz respeito à ordem social na CF, assinale a opção correta.

É permitido ao membro da polícia judiciária, observados os requisitos legais, o exercício da atividade de magistério.

Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador con...

O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital.

Não poderá ser objeto de deliberação de reforma política pela via do plebiscito o pluralismo político em sentido amplo, que é entendido como a diversi...

Cabe aos tribunais, órgãos do Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia administrativa e financeira, elaborar suas propostas orçamentárias, obse...

Assinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.

Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio...

Julgue os itens a seguir, referentes ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. A CF assegura autonomia funcional, administrativa e financ...