Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204545273Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determin...1457941204545273Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadePoliciais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477256Direito ConstitucionalPor causa do princípio da especialização de funções estatais e da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário impor a execução de políticas públ...Questão 457941204483830Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os municípiosQuestão 457941204511614Direito ConstitucionalCompete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.Questão 457941204524591Direito ConstitucionalOs membros do Ministério Público dos estados e os procuradores do Ministério Público junto aos tribunais de contasQuestão 457941204525188Direito ConstitucionalConforme a CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca das procuradorias-gerais estaduais e ao estatuto da carreira de seus membros.Questão 457941204561085Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União legislar sobre normas de processo e de julgamento de crimes de responsabilidade.Questão 457941204589250Direito ConstitucionalCom base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.Devido à garantia da anterioridade tri...Questão 457941204600017Direito ConstitucionalO preceito constitucional de fomento à microempresa e empresa de pequeno porte orienta todos os entes federados, indistintamente, conferindo tratament...Questão 457941204622437Direito ConstitucionalConsidere que a presidenta da República tenha apresentado ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria um programa denominado Programa Nacional de...Questão 457941204643476Direito ConstitucionalMatéria referente a nacionalidade e a cidadania pode ser objeto de lei delegada.