Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204477256Por causa do princípio da especialização de funções estatais e da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário impo...1457941204477256Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesPor causa do princípio da especialização de funções estatais e da reserva do possível, não cabe ao Poder Judiciário impor a execução de políticas públicas ao Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204483163Direito ConstitucionalA cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo administrador como escusa para o descumprimento dos direitos sociais quando se trata da gara...Questão 457941204531116Direito ConstitucionalConsoante entendimento do STF, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas câmaras municipais, ...Questão 457941204538804Direito ConstitucionalTendo em vista a doutrina dos freios e contrapesos e o princípio constitucional de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independente...Questão 457941204546460Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva do Poder Executivo a suspensão de intervenção federal, mediante decreto do presidente da República.Questão 457941204562778Direito ConstitucionalEstado-membro editou lei instituindo requisito novo de habilitação, não previsto na lei federal de licitações e contratos administrativos, o qual pass...Questão 457941204564415Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticosQuestão 457941204568318Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos ...Questão 457941204574705Direito ConstitucionalConsiderando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opçã...Questão 457941204584382Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.Questão 457941204601151Direito ConstitucionalCompete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União, além de aprovar, por voto secreto, a esc...