O Conselho Nacional de Justiça não tem qualquer competência sobre o STF e seus ministros.

Cláudio, servidor público aposentado de uma autarquia do estado do Paraná, pretende candidatar-se a um cargo eletivo. Entretanto, antes da sua candida...

O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.

No que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.

O traficante naturalizado brasileiro não poderá ser extraditado porque o crime foi praticado depois da naturalização.

Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação a...

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.No Brasil, as proibições constituc...

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou cient...

Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa d...

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores co...

Em caso de crime de responsabilidade, caberá à assembleia legislativa local processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Con...