As atribuições do Conselho Nacional de Justiça incluem o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judici...

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.

Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.

No tocante às regras orçamentárias aplicáveis às câmaras municipais, assinale a opção correta.

Com base na CF, julgue os itens a seguir.I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito b...

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue os itens subsequentes.Conforme o conceito de bloco de const...

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue os itens a seguir.A manifestação pública em defesa da abolição de crime,...

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificaç...

Acerca do Poder Legislativo e do tribunal de contas no âmbito das três esferas da Federação, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedr...