Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204487773Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a o...1457941204487773Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Camaçari - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoAcerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.AOs membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública.BO procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.CO MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.DO MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual.EO princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457677Direito ConstitucionalCom base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da Repúbl...Questão 457941204469644Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso...Questão 457941204521754Direito ConstitucionalÀ Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária, auto...Questão 457941204528681Direito ConstitucionalO controle da inflação é inserido como princípio explícito da ordem econômica na Constituição Federal de 1988.Questão 457941204544344Direito ConstitucionalCompete aos tribunais de contas estaduaisQuestão 457941204573507Direito ConstitucionalA cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limita...Questão 457941204619366Direito Constitucionalreconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.Questão 457941204621356Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública.O TCE/ES caracteriza-se por atuar no controle externo e tem o poder de julga...Questão 457941204628594Direito ConstitucionalUm parlamentar que deseje obter informações pormenorizadas acerca de auditoria realizada pelo TCU em determinado órgão da administração federal deverá...Questão 457941205285791Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...