A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e c...

O exercício da cidadania é fundamental para que a natureza da ação coletiva não se restrinja à disputa de poder, a fim de atender ao bem comum na solu...

A concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de...

É possível condicionar a desfiliação de um associado à quitação de débito dele referente a benefício adquirido por intermédio da associação, ou ao pag...

Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimo...

No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STF, deve ser considerada inconstitucional

Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna norma...

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.

Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a dispositivo expresso na CF. Porém, antes do ...