Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204629751Assinale a opção correta a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas.1457941204629751Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoAssinale a opção correta a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária e dos tribunais de contas.AOs auditores do TCU, quando em substituição a ministro, possuem as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando estiverem no exercício das demais atribuições da judicatura, terão as prerrogativas conferidas aos ministros do STJ.BO TCU tem competência para fiscalizar procedimentos licitatórios e para expedir medidas cautelares para prevenir lesão ao erário.CO TCU tem competência para executar suas próprias decisões.DDe acordo com a CF, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, devem comunicá-la ao tribunal de contas, sob pena de responsabilidade subsidiária.EA CF assegura aos ministros do TCU as mesmas garantias e prerrogativas conferidas aos ministros do STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204507822Direito ConstitucionalTúlio, servidor público estadual, tornou-se pai de uma criança gerada por meio de fertilização in vitro e barriga solidária. A criança tem apenas Túli...Questão 457941204510173Direito ConstitucionalNo que concerne a medidas provisórias, estasQuestão 457941204517394Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, referente ao sistema remuneratório dos servidores públicos.Questão 457941204521844Direito ConstitucionalComo meio de assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal de 1988 determina prestaç...Questão 457941204523970Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais.I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente.II A intimid...Questão 457941204527429Direito ConstitucionalEventual denúncia acerca da malversação dos recursos empregados na construção do referido hospital pode ser feita tanto ao Tribunal de Contas da União...Questão 457941204538290Direito ConstitucionalDe acordo com entendimento do STF consagrado em súmula vinculante, é correto afirmar queQuestão 457941204542261Direito ConstitucionalFelipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, n...Questão 457941204571511Direito ConstitucionalAcerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção ...Questão 457941204626656Direito ConstitucionalSempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas fu...