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Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.
O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto co...
Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de o...
Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que
Considerando as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Consoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.
No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.
Assinale a opção correta acerca da organização político administrativa brasileira.
Acerca dos princípios e dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
A regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.
A previsão constitucional de que o preso deve ser informado de seu direito de permanecer calado aplica-se não apenas a este, mas também a qualquer pes...