Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204626660A regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos t...1457941204626660Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Quinto ConstitucionalA regra do quinto constitucional se aplica aos tribunais regionais federais, aos tribunais dos estados, ao TJDFT e aos tribunais do trabalho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446927Direito ConstitucionalSegundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é competência:Questão 457941204511613Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.A CF proíbe que os entes da Federação criem distinçõ...Questão 457941204539779Direito ConstitucionalConforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possívelQuestão 457941204557783Direito ConstitucionalSituação hipotética: Embora não tenha declarado expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei, turma do Superior Tribunal de Justiça determ...Questão 457941204558191Direito ConstitucionalProposta de emenda constitucional (PEC) que visa instituir o direito de secessão no ordenamento jurídico brasileiro encontra-se em tramitação no Congr...Questão 457941204603943Direito ConstitucionalA competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, é passível de delegação pelo presi...Questão 457941204608817Direito ConstitucionalCaso o presidente da República expeça decreto regulamentar que contrarie lei a que pretenda dar fiel execução, tal decreto será, ao mesmo tempo, ilega...Questão 457941204623628Direito ConstitucionalA reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.Questão 457941204626907Direito ConstitucionalNo exercício da denominada competência remanescente, os estados-membros podem legislar sobre transporte intermunicipal.Questão 457941204636670Direito ConstitucionalCompete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remuneração dos serviços auxiliares...