Compete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remun...

A CF classifica-se, quanto à origem, como promulgada, por ter sido elaborada por representantes eleitos pelo povo.

A formalização do pedido de controle de constitucionalidade, quando utilizada a técnica de interpretação conforme a Constituição, necessariamente deve...

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios ...

Os vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos cargos do Poder Executivo.

Conforme a CF, o Estado é responsável por garantir o direito à cultura e o acesso às fontes da cultura nacional.

Julgue os itens seguintes, a respeito do mandado de injunção.Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção, figura a pessoa natural.

Não é permitido aos juízes dedicar-se à atividade político-partidária, salvo se licenciados.

O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.

É admitida, no direito brasileiro, a figura do polipátrida, isto é, do indivíduo que tem mais de uma nacionalidade.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, até mesmo em questões judiciais ou administrativas, sendo ...