Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204508772Os vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos cargos do Po...1457941204508772Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosOs vencimentos dos cargos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão exceder os pagos aos cargos do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444232Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas data para João obter acesso a dados constantes do banco de dados da entidade governamental, ainda que tais informaçõe...Questão 457941204450028Direito ConstitucionalA pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas mediante autorização do Congresso Nacional.Questão 457941204472637Direito ConstitucionalConsiderando a estrutura do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem.I Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar a insta...Questão 457941204505612Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das ...Questão 457941204559207Direito ConstitucionalSituação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido...Questão 457941204562912Direito ConstitucionalÀ luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quandoQuestão 457941204586170Direito ConstitucionalCom base nas normas relativas ao Poder Judiciário e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204595020Direito ConstitucionalNo que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941204596210Direito ConstitucionalA CF estabelece inviolabilidades apenas para parlamentares federais e estaduais, não dispondo os vereadores de tal prerrogativa.Questão 457941204629501Direito ConstitucionalDada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que...