O direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.

A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação c...

No que se refere à ordem ambiental brasileira, segundo a Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder públicoI assegurar o equilíbrio ecológico e pr...

De acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta no que concerne ao mandado de segurança.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é um bem da União.

O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos administrativos praticados pelos me...

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...

A entrada e permanência em domicílio alheio pode ser feita mediante consentimento do morador, que alcança os dependentes e subordinados, na sua ausênc...

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetívei...

Acerca do conceito, dos elementos e da classificação das Constituições, assinale a opção correta.