Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204454417A impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção...1457941204454417Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA impossibilidade de emenda constitucional ser promulgada na vigência de estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal constitui limitação circunstancial do poder constituinte derivado decorrente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443182Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são programáticas, pois estipulam metas a serem implementadas e alcançadas pelo Estado.Questão 457941204450539Direito ConstitucionalNo que se refere às ações constitucionais, ao controle concentrado de constitucionalidade e à competência originária do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204456661Direito ConstitucionalCom base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta.Questão 457941204497955Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.Questão 457941204523615Direito ConstitucionalOs direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto oQuestão 457941204528751Direito ConstitucionalAssinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e q...Questão 457941204550322Direito ConstitucionalNo âmbito de sua jurisdição, compete ao município a fixação do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, uma vez que se trata de assunt...Questão 457941204561115Direito ConstitucionalSe o mandado de segurança não for conhecido, será possível a renovação do pedido, desde que observado o prazo decadencial do remédio constitucional.Questão 457941204605798Direito ConstitucionalO princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efeti...Questão 457941204608745Direito ConstitucionalO órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.