Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497955O poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos...1457941204497955Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO poder constituinte derivado não está previsto na CF, embora nela estejam previstos seus limites expressos e implícitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457240Direito ConstitucionalA competência político-administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a proteção do meio ambiente legitima a cr...Questão 457941204463927Direito ConstitucionalPara esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva particulares, quando eventual decisão puder refletir eco...Questão 457941204498937Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização so...Questão 457941204506616Direito ConstitucionalToda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.Questão 457941204536904Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da competência para legislar sobre orçamento e finan...Questão 457941204545972Direito ConstitucionalAinda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas só poderá ser exercido por bras...Questão 457941204585150Direito ConstitucionalA competência para apreciar dissídio coletivo de greve de servidores públicos federais é da justiça do trabalho.Questão 457941204594117Direito ConstitucionalA defensoria pública estadual detém autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária.Questão 457941204604998Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.Questão 457941204619733Direito ConstitucionalNão se permite aos municípios constituir força policial militar ou civil própria.