Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204457240A competência político-administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a proteção ...1457941204457240Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência político-administrativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a proteção do meio ambiente legitima a criação de taxa para remunerar a atividade de fiscalização dos estados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204482467Direito ConstitucionalA norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.Questão 457941204489993Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, se um servidor público praticar ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito aQuestão 457941204503917Direito ConstitucionalEm relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.Questão 457941204507454Direito ConstitucionalCaso seja publicada lei inconstitucional em matéria administrativa, o mandado de segurança poderá ser usado como ferramenta para questionar a nova nor...Questão 457941204524837Direito ConstitucionalCom relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do ST...Questão 457941204539603Direito ConstitucionalÀ União compete legislar privativamente sobre águas, jazidas e outros recursos minerais; porém, é competência concorrente da União, dos estados e do D...Questão 457941204544972Direito ConstitucionalOs tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na c...Questão 457941204607398Direito ConstitucionalSeria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para...Questão 457941204632693Direito ConstitucionalQuando, no exercício de sua capacidade de auto-organização, o estado-membro edita sua constituição, ele age com fundamento no denominado poder constit...Questão 457941204636747Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.