Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204482467A norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo pr...1457941204482467Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAPESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tipologia das Normas ConstitucionaisA norma constitucional que prevê o direito à educação como um direito social é uma norma de eficácia limitada do tipo programática.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466359Direito ConstitucionalA respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (...Questão 457941204480441Direito ConstitucionalO prefeito agiu de modo correto ao determinar a dispersão da reunião, pois, embora todos possam reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, ...Questão 457941204491070Direito ConstitucionalA respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.Questão 457941204502010Direito ConstitucionalEmbora a finalidade da ação declaratória de constitucionalidade seja a obtenção de julgamento para afirmar a validade constitucional de uma norma, seu...Questão 457941204504521Direito Constitucional(...) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria...Questão 457941204511853Direito ConstitucionalCompete ao TCU comunicar ao Congresso Nacional os casos apurados de ilegalidade de despesas praticadas pela União para que sejam tomadas as devidas pr...Questão 457941204544963Direito ConstitucionalA União, os estados-membros e os municípios têm competência concorrente para desenvolver políticas públicas que visem à redução de doenças, à proteção...Questão 457941204613979Direito ConstitucionalOs estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.Questão 457941204652776Direito ConstitucionalA lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigorQuestão 457941204653922Direito ConstitucionalO STF não pode acolher reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante contra decisão em processo administrativo do poder público fed...