Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204613979Os estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais es...1457941204613979Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisOs estados possuem competência legislativa suplementar em matéria de direito do trabalho, observadas as normas gerais estabelecidas pela União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484982Direito ConstitucionalO direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos par...Questão 457941204505695Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais e com o entendimento do STF acerca da organização político-administrativa do Estado, do Poder Legislativo...Questão 457941204505837Direito ConstitucionalCom relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.Questão 457941204521784Direito ConstitucionalSe o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a proteção de direi...Questão 457941204544349Direito ConstitucionalO tribunal de contas estadual poderá recomendar a intervenção do estado em município casoQuestão 457941204548220Direito ConstitucionalO Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.Questão 457941204583999Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e considerando o entendimento do STF, assinale a opção correta.Questão 457941204593880Direito ConstitucionalO fortalecimento das ações na área de segurança nos estados brasileiros deveu-se à fusão das polícias civil e militar, ocorrida em 2012, mediante a ap...Questão 457941204621712Direito ConstitucionalO chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.Questão 457941204625409Direito ConstitucionalCom relação aos elementos da Constituição, à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.