Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204521784Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do pode...1457941204521784Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalSe o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, a proteção de direito líquido e certo ocorrerá por meio de mandado de segurança.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450958Direito ConstitucionalO prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito.Questão 457941204483169Direito ConstitucionalLei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público estadual.Questão 457941204495341Direito ConstitucionalUma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitu...Questão 457941204511612Direito ConstitucionalSegundo a CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nas hipóteses taxativamente prev...Questão 457941204559039Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar...Questão 457941204588957Direito ConstitucionalA CF estabelece hipóteses nas quais compete ao Senado Federal aprovar, em votação aberta e após arguição pública, a escolha de magistrados.Questão 457941204593150Direito ConstitucionalUma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da Rep...Questão 457941204599964Direito ConstitucionalCom relação ao sistema de segurança pública brasileiro, julgue os itens subsecutivos.As guardas municipais são destinadas à proteção de bens, serviços...Questão 457941204608745Direito ConstitucionalO órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204663497Direito ConstitucionalCom referência às atribuições e garantias de independência do Poder Legislativo, assinale a opção correta.