Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204653922O STF não pode acolher reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante contra decisão em processo admin...1457941204653922Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação ConstitucionalO STF não pode acolher reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante contra decisão em processo administrativo do poder público federal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452448Direito ConstitucionalNorma estadual ou municipal que proíbe o uso da linguagem neutra de gênero nas instituições de ensino e nos órgãos públicos é inconstitucional, por in...Questão 457941204487772Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da CF pertinentes ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a opção correta.Questão 457941204499824Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF.Questão 457941204577669Direito ConstitucionalUma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia...Questão 457941204585217Direito ConstitucionalEm cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva ...Questão 457941204600727Direito ConstitucionalAna, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em dec...Questão 457941204621702Direito ConstitucionalO exercício da iniciativa popular de lei se dá pela apresentação, à mesa do Congresso Nacional, de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado ...Questão 457941204621893Direito ConstitucionalSomente o presidente da República poderia apresentar projeto de lei propondo a extinção do CNPq.Questão 457941204623560Direito ConstitucionalA atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante t...Questão 457941204652309Direito ConstitucionalCom referência às ações constitucionais e aos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.