Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204623560A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de plan...1457941204623560Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Regulação Econômica EstatalA atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452449Direito ConstitucionalCompete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.Questão 457941204537303Direito ConstitucionalJulgue os seguintes itens, a respeito dos direitos fundamentais.I As pessoas em situação migratória irregular no Brasil não têm direito de acesso ao P...Questão 457941204539458Direito ConstitucionalDeterminado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da C...Questão 457941204578029Direito ConstitucionalConforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de casa.Questão 457941204586168Direito ConstitucionalO presidente da República, mediante decreto, delegou aos ministros de Estado e ao advogado-geral da União a competência para, após processo administra...Questão 457941204596391Direito ConstitucionalQuando olhamos para a argumentação usada nos votos dos ministros, em diversos acórdãos percebemos a pluralidade de concepções jurídicas existentes e a...Questão 457941204614477Direito ConstitucionalAs leis que disponham sobre a organização da DPU são de iniciativa privativa do presidente da República, de modo que o projeto de lei em questão seria...Questão 457941204618953Direito ConstitucionalA Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário.Questão 457941204621656Direito ConstitucionalO líder indicado pelo presidente da República para exercer a liderança do governo pode participar, pessoalmente ou por intermédio de seus vice-líderes...Questão 457941204625156Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.