Compete ao presidente da República expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

Os princípios que regem as políticas públicas de cultura incluem a promoção, pelo poder público, da difusão e da comercialização das expressões cultur...

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e ...

Compete à Polícia Federal

Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sent...

A lei faculta aos alistados no serviço militar obrigatório exercer atividades de caráter assistencial ou filantrópico em razão de crença religiosa ou ...

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

A CF assegura autonomia aos partidos políticos para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, sendo-lhes permitido, inclusive, ado...

Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a seguir.Define-se fe...

Toda Constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.