Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204445352A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.1457941204445352Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA respeito do controle concentrado de constitucionalidade, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.AAs decisões denegatórias de liminares pleiteadas no âmbito das ações declaratórias de constitucionalidade são dotadas de efeitos vinculantes.BOs tribunais de justiça estaduais podem exercer o controle abstrato de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais, utilizando como parâmetro todos os preceitos da Constituição Federal.CO juízo de subsidiariedade que autoriza a propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental não pressupõe a investigação do cabimento de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.DA arguição de descumprimento de preceito fundamental é meio inadequado para o questionamento de leis municipais.EAdmite-se o manejo da arguição de descumprimento de preceito fundamental para o exame da inconstitucionalidade de conduta, comissiva e omissiva, que impeça a produção de efeitos de norma aprovada pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444999Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204474340Direito ConstitucionalA proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da...Questão 457941204505525Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.Questão 457941204519066Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204559995Direito ConstitucionalNo âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.Questão 457941204574702Direito ConstitucionalA respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204592855Direito ConstitucionalA CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina.Questão 457941204640847Direito ConstitucionalO denominado poder constituinte supranacional tem capacidade para submeter as diversas constituições nacionais ao seu poder supremo, distinguindo-se d...Questão 457941204644205Direito ConstitucionalNo que se refere ao regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos servidores públicos, o tempo de contribuição federal, est...Questão 457941204664054Direito ConstitucionalA intervenção do estado no município tem caráter excepcional e é permitida nas hipóteses previstas na CF e eventualmente estabelecidas na respectiva c...