Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204505525De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a...1457941204505525Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisDe acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais relativos à prisão, assinale a opção correta.AA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, mas este não poderá indicar pessoa para obter essa informação, sob pena de colocar em risco a efetividade da medida.BA pessoa que for presa tem o direito à identificação do responsável por sua prisão, sendo, entretanto, garantido o sigilo da identidade daquele que realizar o seu interrogatório.CQuando a lei admitir a liberdade provisória, ninguém será mantido preso, independentemente do pagamento de fiança.DA prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada por autoridade policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445354Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204447092Direito ConstitucionalNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204476143Direito ConstitucionalNão há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.Questão 457941204491578Direito ConstitucionalA sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório perde eficácia se vier a ocorrer a incorporação def...Questão 457941204506114Direito ConstitucionalO CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal...Questão 457941204523620Direito ConstitucionalQuanto aos seus poderes investigatórios, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)I não têm o poder geral de cautela conferido aos juízes.II não p...Questão 457941204580995Direito ConstitucionalO princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.Questão 457941204602072Direito ConstitucionalConsiderando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1.º da CF: “A República Federativa do Br...Questão 457941204607923Direito ConstitucionalO vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.Questão 457941204629750Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação às denominadas prerrogativas parlamentares.