Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204491578A sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório perde eficácia se vie...1457941204491578Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA sentença que reconhece ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório perde eficácia se vier a ocorrer a incorporação definitiva do referido percentual nos seus ganhos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451314Direito Constitucionala não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.Questão 457941204490041Direito ConstitucionalNo que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.Questão 457941204530565Direito ConstitucionalAtualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma de governo é republicana e o regime é presidencialista.Questão 457941204542255Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade.I O sistema de controle de co...Questão 457941204557767Direito ConstitucionalO fato de a advocacia pública, no âmbito judicial, defender ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no exercício de suas atribuições amolda...Questão 457941204560530Direito ConstitucionalCom base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, re...Questão 457941204562071Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.Servidor público que, e...Questão 457941204570996Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca dos princípios fundamentais que regem as relações do Brasil na ordem internacional conforme as disposições da CF.Questão 457941204574471Direito ConstitucionalQuanto à extensão, as constituições são classificadas como sintéticas — aquelas que preveem apenas princípios e normas gerais do Estado — e analíticas...Questão 457941204576833Direito ConstitucionalEntre as características do Estado federal, inclui-se a possibilidade de formação de novos estados-membros e de modificação dos já existentes conforme...