Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204664054A intervenção do estado no município tem caráter excepcional e é permitida nas hipóteses previstas na CF e eventualmente...1457941204664054Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA intervenção do estado no município tem caráter excepcional e é permitida nas hipóteses previstas na CF e eventualmente estabelecidas na respectiva constituição estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443410Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público, devendo o autor, se comprovada sua má-f...Questão 457941204445649Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.Questão 457941204455543Direito ConstitucionalJazidas de minérios valiosos existentes em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas devem destinar-se ao usufruto exclusivo desses povos.Questão 457941204463083Direito ConstitucionalA incidência do art. 5.º, inciso XL, da CF, que impede a lei penal de retroagir, exceto para beneficiar o réu, está condicionada à atuação do legislad...Questão 457941204502228Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens.35 A ausência de registro na Agência Nac...Questão 457941204558296Direito ConstitucionalO militar da ativa será transferido para a reserva, caso acumule dois cargos privativos de profissionais de saúde, mesmo que haja compatibilidade de h...Questão 457941204613749Direito ConstitucionalCidadão brasileiro que tiver trinta anos de idade poderá ser candidato a senador, desde que possua pleno exercício dos direitos políticos, alistamento...Questão 457941204614068Direito ConstitucionalAs deliberações negativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não estarão sujeitas a revisão por meio de mandado de segurança impetrado diretamente ...Questão 457941204620589Direito ConstitucionalCompete exclusivamente à União manter centros de atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres vítimas de violência doméstica.Questão 457941204653404Direito ConstitucionalCom respeito às informações veiculadas pelo texto e tendo em vista seus aspectos textuais e gramaticais, assinale a opção correta.