Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de serviços públicos, julgue os próximos itens.35 A ausên...

A Polícia Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como atribuição o e...

A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competências entre União, estados e municípios, e, no caso de conflito entre elas, devem preval...

Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a p...

Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autorid...

Segundo o STF, o MP não possui legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária em defesa de contribuintes.

É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.

Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observando-se o princípio da complem...

A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.

Considerando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir.Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe ...