Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204529193Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no pa...1457941204529193Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Evolução Constitucional BrasileiraConsiderando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a perspectiva do conteúdo dos direitos e garantias fundamentais vigentes no Brasil, que a CFApermitiu ao presidente da República decretar, em situações excepcionais, o recesso do Congresso, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores pelo prazo máximo de doze meses.Bpossibilitou a cassação dos direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de cinco anos, bem como a cassação de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais por decreto do presidente da República.Cinstituiu a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.Dpossibilitou ao presidente da República a instituição de censura prévia, por força do princípio do interesse público.Epermitiu expressamente a suspensão do habeas corpus para os crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470515Direito ConstitucionalA apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e televisão é de competênciaQuestão 457941204508336Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal é composto de onze ministros, ao passo que o Conselho Nacional de Justiça é composto de quinze membros.Questão 457941204539452Direito ConstitucionalSobre as possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação, assinale a opção correta.Questão 457941204562072Direito ConstitucionalA respeito do tratamento constitucional dispensado à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.A avaliação especial de...Questão 457941204577753Direito ConstitucionalA dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria...Questão 457941204603481Direito ConstitucionalA CF autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.Questão 457941204604998Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.Questão 457941204619637Direito ConstitucionalCom base no que determina a CF, no que dispõe a legislação pertinente e no entendimento do STF, assinale a opção correta a respeito das ações de contr...Questão 457941204619939Direito ConstitucionalO constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos ind...Questão 457941204651679Direito ConstitucionalLeia as afirmações abaixo.I. A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada por subsídio fixado em parcela única, ved...