Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530439Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depe...1457941204530439Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalDepois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autoridade coatora.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444763Direito ConstitucionalNo que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204480252Direito ConstitucionalÉ vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do regime próprio de previdência com a remuneração de cargo público, efetivo...Questão 457941204502330Direito Constitucional145 A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.Questão 457941204548831Direito ConstitucionalIlha lacustre que não pertença à União pode ser bem do estado federado ou do município, a depender da localização territorial.Questão 457941204593893Direito ConstitucionalConsidere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época...Questão 457941204593896Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, com...Questão 457941204608815Direito ConstitucionalA representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outras funções, efetuar a cobrança judicial das dívidas para ...Questão 457941204614362Direito ConstitucionalO direito à livre associação sindical é assegurado ao servidor público federal.Questão 457941204618402Direito ConstitucionalÉ inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expr...Questão 457941204619426Direito ConstitucionalUm partido político com representação no Congresso Nacional possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo apenas em defesa de seus f...