Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204593896Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser dele...1457941204593896Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Executivo FederalCompete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479042Direito ConstitucionalA erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federati...Questão 457941204511166Direito ConstitucionalA ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição Federal de 1988.Questão 457941204518069Direito ConstitucionalO caput do art. 5.º, iniciando o Título II da Constituição Federal de 1988, referente aos direitos e garantias fundamentais, estabelece, de forma expr...Questão 457941204563452Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal d...Questão 457941204581393Direito ConstitucionalSe determinado ministro do TCU alterar decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal, sem que tenha sido regularmente apresentado recurso provoca...Questão 457941204586083Direito ConstitucionalCom base no que dispõe o texto constitucional acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941204589264Direito ConstitucionalNão fere o pacto federativo a edição de lei complementar, pelo Congresso Nacional, que autorize os estados a legislar sobre questões específicas abran...Questão 457941204598148Direito ConstitucionalNo que se refere ao poder constituinte, ao preâmbulo da CF e ao ADCT, assinale a opção correta.Questão 457941204604985Direito ConstitucionalO direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.Questão 457941204652974Direito ConstitucionalO Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério P...