Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204563452Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, con...1457941204563452Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisAcerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.AÉ inelegível para o cargo de vereador ex-cônjuge de governador do estado, ainda que se trate de reeleição e a dissolução do vínculo conjugal tenha ocorrido antes do início do mandato de governador.BNão se aplica a regra da perda de mandato por infidelidade partidária a governador que, depois de eleito pelo sistema majoritário, resolva mudar de partido político.CA condenação de servidor público federal por ato de improbidade administrativa não impede sua candidatura ao cargo de deputado federal, uma vez que tal situação não se inclui entre as hipótese de suspensão de direitos políticos.DO voto é obrigatório para o cidadão brasileiro naturalizado que seja analfabeto.EAção para impugnação do mandato de prefeito eleito graças a esquema de compra de votos deve ser ajuizada na justiça federal, dentro do prazo de seis meses, e instruída com provas do abuso do poder econômico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456639Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito socialQuestão 457941204501780Direito ConstitucionalO direito ao meio ambiente é um direito fundamental de terceira geração ou dimensão.Questão 457941204506908Direito ConstitucionalAs limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzi...Questão 457941204509481Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, os deputados e os senadoresQuestão 457941204510178Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.Questão 457941204524691Direito ConstitucionalCaso Antônio assuma o cargo de Secretário de Saúde do município de Chuí – RS, pode vir a perder o mandato, uma vez que não existe permissão constituci...Questão 457941204560501Direito ConstitucionalA respeito do procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.Questão 457941204571256Direito ConstitucionalDecretada a intervenção estadual em município localizado em seu território, em virtude de não pagamento imotivado da dívida fundada, da não prestação ...Questão 457941204590941Direito ConstitucionalA prerrogativa identicamente conferida a ambas as casas legislativas do Congresso Nacional para a criação de CPI é uma das manifestações do bicamerali...Questão 457941204627598Direito ConstitucionalConsiderando a dificuldade da prova, o STF resolveu que a elaboração do exame de ordem não deverá mais ficar a cargo exclusivo da Ordem dos Advogados ...