Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204506908As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalid...1457941204506908Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAs limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450573Direito ConstitucionalLei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública ...Questão 457941204462078Direito ConstitucionalOs vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.Questão 457941204463914Direito ConstitucionalPara o atendimento da função social em propriedades rurais, a preservação ambiental é um requisito alternativo à utilização adequada dos recursos natu...Questão 457941204472630Direito ConstitucionalA respeito das alterações ao texto constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204546556Direito ConstitucionalNo direito brasileiro, a preservação do patrimônio cultural tem prevalência sobre a tentativa de equilíbrio social.Questão 457941204587463Direito ConstitucionalA autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que ...Questão 457941204620805Direito ConstitucionalA proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.Questão 457941204627774Direito ConstitucionalNa defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.Questão 457941204634368Direito ConstitucionalPelas normas vigentes hoje no Brasil, que refletem a classificação proposta pela UNESCO, sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleon...Questão 457941204639880Direito ConstitucionalCompete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.