Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204450573Lei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firma...1457941204450573Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoLei estadual que possibilite excluir do cômputo das despesas com pessoal todo e qualquer contrato de terceirização firmado pela administração pública estadual éAinconstitucional, porque viola norma constitucional que disciplina o tema.Bconstitucional, uma vez é convergente com a norma constitucional que disciplina o tema.Cinconstitucional, porque viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema.Dconstitucional, haja vista a lacuna de norma geral federal que discipline o tema.Econstitucional, pois está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, norma geral federal que disciplina o tema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443442Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, entre os objetivos da seguridade social, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gest...Questão 457941204476139Direito ConstitucionalAo exercer o direito de veto, o chefe do Poder Executivo pode vetar apenas determinadas palavras de um projeto de lei, a fim de adequá-lo à Constituiç...Questão 457941204500204Direito ConstitucionalO efeito vinculante das decisões em controle concentrado de constitucionalidade alcança os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública...Questão 457941204519554Direito ConstitucionalA respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue os itens que se seguem.É do Senado Federal a competência...Questão 457941204574094Direito ConstitucionalUm quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efe...Questão 457941204576636Direito ConstitucionalA respeito de constitucionalização simbólica, de hermenêutica e de interpretação constitucional, assinale a opção correta.Questão 457941204648244Direito ConstitucionalCompete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico...Questão 457941204649168Direito ConstitucionalCom relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.Questão 457941204649406Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.Questão 457941204652983Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, não podem apreciar a constitucionalidade das leis e d...