Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204574094Um quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Terr...1457941204574094Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Quinto ConstitucionalUm quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efetivo exercício da profissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204464113Direito ConstitucionalDecorre da garantia do salário mínimo nacional o direito à revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.Questão 457941204505448Direito ConstitucionalÉ defeso ao presidente da República editar medida provisória alterando a competência das juntas eleitorais.Questão 457941204517392Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica a denominação dada ao cargo cujo provimento é feito em caráter definitivo, precedido ou não de concurso público em alguns ...Questão 457941204526663Direito ConstitucionalAo Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.Questão 457941204527927Direito ConstitucionalA entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas razões, justificadas posteriormente, h...Questão 457941204577669Direito ConstitucionalUma banda formada por músicos amadores não remunerados estará dispensada do pagamento de direitos autorais em razão da execução de obra musical alheia...Questão 457941204595891Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho N...Questão 457941204606635Direito ConstitucionalA CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma ...Questão 457941204614473Direito ConstitucionalAs normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o leg...Questão 457941204620804Direito ConstitucionalAdmite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.