Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204526663Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.1457941204526663Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoTexto associadoAcerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.Ao Ministério Público da União compete a atuação como custos legis perante o Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479809Direito ConstitucionalA exploração dos recursos hídricos que constituem importantes fontes renováveis da matriz energética brasileira é competência privativa da União e pod...Questão 457941204503915Direito ConstitucionalAcerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.Questão 457941204527801Direito ConstitucionalA referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.Questão 457941204527926Direito ConstitucionalSob pena de configurar ofensa à liberdade, o exercício da manifestação do pensamento fica afastado de apreciação judicial.Questão 457941204540545Direito ConstitucionalAcerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.Questão 457941204564640Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF, assinale a opção correta, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941204575262Direito ConstitucionalSerá constitucional lei estadual que estabeleça tramitação prioritária, na justiça estadual, de processos judiciais que tenham como parte mulheres vít...Questão 457941204607400Direito ConstitucionalA proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.Questão 457941204636371Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucio...Questão 457941204642847Direito ConstitucionalA proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princíp...