Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204527801A referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da Un...1457941204527801Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204495721Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios fed...Questão 457941204504379Direito ConstitucionalOs ministros de Estado serão escolhidos, entre brasileiros, peloQuestão 457941204517572Direito ConstitucionalEm decorrência do princípio constitucional da inafastabilidade do Poder Judiciário, o julgamento das contas pelos tribunais de contas somente fazem co...Questão 457941204524085Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absol...Questão 457941204527002Direito ConstitucionalJoão, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo...Questão 457941204583482Direito ConstitucionalPor força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e...Questão 457941204590231Direito ConstitucionalConforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com competência para representá-lo judici...Questão 457941204597096Direito ConstitucionalSão fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Questão 457941204597102Direito ConstitucionalNa ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a legitimidade passiva restringe-se ao Poder Legislativo inadimplente, ao qual será estipulado pr...Questão 457941204662996Direito ConstitucionalAcerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.