Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204583482Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribui...1457941204583482Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Militares e Segurança PúblicaPor força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466934Direito ConstitucionalÉ direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável de sua correspondência, sendo considerada ilícita a prova obtida mediante abertura de carta ou de...Questão 457941204518347Direito ConstitucionalA emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entret...Questão 457941204523617Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.I O desmembramento de município far-se-á por lei municipal, dentro d...Questão 457941204526665Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais estão restritos ao rol taxativo previsto na CF, sendo inibida a inclusão de novos direitos ao seu catálogo.Questão 457941204541110Direito ConstitucionalO princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra...Questão 457941204586856Direito ConstitucionalAcerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204618818Direito ConstitucionalConsoante atual entendimento dos tribunais superiores, a ação constitucional de habeas corpus, em substituição ao recurso ordinário, deverá ser oferta...Questão 457941204635133Direito ConstitucionalA respeito do que dispõe a CF sobre finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941204643820Direito ConstitucionalA manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não devem sofrer qualquer restrição, raz...Questão 457941204652313Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da Federação.