Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204618818Consoante atual entendimento dos tribunais superiores, a ação constitucional de habeas corpus, em substituição ao recurs...1457941204618818Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus ConstitucionalConsoante atual entendimento dos tribunais superiores, a ação constitucional de habeas corpus, em substituição ao recurso ordinário, deverá ser ofertada no mesmo prazo deste.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480362Direito ConstitucionalOs excessos ocorridos no exercício da liberdade de expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a aplicação de sanção.Questão 457941204480714Direito ConstitucionalAcerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes com base nos direitos e garantias fundamentais.Caso seja efetivamente criada, a entidade a...Questão 457941204495840Direito ConstitucionalOs municípios tem número de vereadores com base no total de eleitores.Questão 457941204524085Direito ConstitucionalAssinale a opção correspondente a instrumento normativo que regule outro dispositivo contido no texto constitucional, exigindo quórum de maioria absol...Questão 457941204560922Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentadaQuestão 457941204563864Direito ConstitucionalO brasileiro naturalizadoQuestão 457941204577754Direito ConstitucionalNa ausência do presidente de turma, presidirá a sessão o vice-presidente da respectiva turma.Questão 457941204608798Direito ConstitucionalConsideram-se elementos limitativos da Constituição as normas constitucionais que compõem o catálogo dos direitos e garantias individuais.Questão 457941204640856Direito ConstitucionalConsidere que o MP tenha ajuizado ação em face de determinado ente da Federação, visando obter provimento jurisdicional que assegurasse o fornecimento...Questão 457941204649700Direito ConstitucionalAo descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilidade.